Informação...

"...A Constituição de 1976, formalizando a fundação do novo regime de democracia liberal nascido da revolução dos Cravos de 25 de Abril de 1974,institucionalizou três níveis de poder político, juridicamente distintos e autónomos: o Estado, as Regiões Autónomas e o Poder Local…
...O Poder Local nasceu sob o impulso de um forte movimento social, espontâneo e em muitos casos anárquico, de participação cívica e política contra o centralismo e em prol da autonomia local. Esta forte ligação entre a participação social e a autonomia local está na génese do nosso modelo de Poder Local e deve ser continuamente reforçada por ser um elemento que alimenta a afirmação do municipalismo na sua relação com o Estado... "

Fonte: ANMP

A ANAFRE ( Associação Nacional de Freguesias), leva a cabo entre os dias 11 a 17 de Outubro um conjunto de iniciativas para celebrar a " SEMANA EUROPEIA DA DEMOCRACIA LOCAL". Este evento coincide, este ano, com as celebrações dos 25 anos da publicação da "Carta Europeia da Democracia Local".

De entre as várias iniciativas chama-se a atenção para a que se realiza no Porto, no dia 16 de Outubro, no Palácio da Bolsa, com uma conferência subordinada ao tema "Caminhos do Poder Local".

Esta conferência, que se inicia pelas 9.30 horas, será moderada pelo Dr. Rogério Alves e contará com a participação dos deputados Francisco Assis, Miguel Macedo, Pedro Mota Soares, Pedro Soares e Jorge Machado.

Aconselhamos a participação a todos os que vivem na área do Porto.